Altera o Despacho n.º 11367/2022, de 16 de setembro, que reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020
É alterado o anexo I ao Despacho n.º 11367/2022, de 16 de setembro, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
(a que se referem o artigo 1.º e o n.º 4 do artigo 4.º)
- 1 -Na área compreendida na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, são abrangidas as seguintes freguesias:
(ver documento original)
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de outubro de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
315821499