Art.º 96 · Despacho n.º 12696/2024 — Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Caracterização das carreiras e categorias e requisitos mínimos de acesso

Carreira

Categoria

Conteúdo funcional

Grau complexidade funcional requisitos mínimos

Assessor

Funções de investigação, conceção, consultoria, apoio e suporte no planeamento, organização, execução e controlo de ações de auditoria e outras de elevado nível de especialização técnica.

Grau 4.

Grau académico superior à licenciatura ou grau académico de licenciatura e formação superior mínima de 5 anos

Técnico Superior

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Grau 3.

Licenciatura

Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação

Funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação.

Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação.

Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Grau 3.

Licenciatura ou outro grau académico superior de formação adequada ao conteúdo funcional da carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação, correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 48 Informática do grupo 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Excecionalmente, por despacho do Reitor, sob proposta devidamente fundamentada, podem ser admitidos licenciaturas ou graus académicos superiores de áreas de educação e formação previstas na CNAEF, desde que funcionalmente afins ou funcionalmente ligadas.

Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

Funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação.

Participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação.

Apoio à execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

Grau 2.

Formação habilitacional de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

Excecionalmente, por despacho do Reitor, sob proposta devidamente fundamentada, podem ser admitidas outras formações habilitacionais, desde que funcionalmente afins ou funcionalmente ligadas.

Assistente Técnico

Coordenador Técnico

Funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável. Realização das atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores.

Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade. Funções exercidas com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Grau 2.

12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado

Assistente Técnico

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Assistente Operacional

Encarregado Geral Operacional

Funções de coordenação dos encarregados operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Grau 1.

Escolaridade mínima obrigatória

Encarregado Operacional

Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Assistente Operacional

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

ANEXO II

Categorias e níveis remuneratórios

Carreiras gerais

Carreiras

Categorias

Posições remuneratórias

1.ª

2.ª

3.ª

4.ª

5.ª

6.ª

7.ª

8.ª

9.ª

10.ª

11.ª

12.ª

Níveis retributivos da tabela remuneratória única

Assessor

26A

30A

34A

38A

42A

46A

50A

54A

58A

62A

66A

Técnico Superior

16A

21A

26A

30A

34A

38A

42A

46A

50A

54A

58A

Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação

24A

28A

32A

36A

40A

44A

48A

52A

56A

59A

62A

Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

14A

17A

20A

23A

26A

29A

32A

35A

38A

40A

42A

Assistente Técnico

Coordenador Técnico

15A

17A

20A

22A

23A

24A

Assistente Técnico

10A

11A

12A

13A

14A

15A

16A

17A

18A

Assistente Operacional

Encarregado Geral Operacional

12A

14A

15A

16A

Encarregado Operacional

10A

11A

12A

13A

14A

Assistente Operacional

10A

11A

12A

ANEXO III

Tabela remuneratória única

Nível

Valor

5 A

939,23 €

6 A

994,10 €

7 A

1.054,25 €

8 A

1.098,74 €

9 A

1.162,93 €

10 A

1.223,07 €

11 A

1.283,25 €

12 A

1.343,38 €

13 A

1.403,53 €

14 A

1.463,68 €

15 A

1.523,83 €

16 A

1.583,99 €

17 A

1.644,14 €

18 A

1.704,29 €

19 A

1.764,43 €

20 A

1.824,59 €

21 A

1.884,74 €

22 A

1.944,89 €

23 A

2.005,04 €

24 A

2.065,19 €

25 A

2.127,14 €

26 A

2.189,10 €

27 A

2.251,06 €

28 A

2.313,02 €

29 A

2.374,98 €

30 A

2.436,94 €

31 A

2.498,89 €

32 A

2.560,85 €

33 A

2.622,80 €

34 A

2.684,74 €

35 A

2.746,71 €

36 A

2.808,65 €

37 A

2.870,64 €

38 A

2.932,58 €

39 A

2.994,55 €

40 A

3.056,49 €

41 A

3.118,46 €

42 A

3.180,81 €

43 A

3.244,02 €

44 A

3.307,21 €

45 A

3.370,41 €

46 A

3.433,60 €

47 A

3.496,79 €

48 A

3.559,98 €

49 A

3.623,18 €

50 A

3.686,38 €

51 A

3.749,58 €

52 A

3.812,75 €

53 A

3.875,95 €

54 A

3.939,15 €

55 A

4.002,34 €

56 A

4.065,54 €

57 A

4.128,73 €

58 A

4.191,93 €

59 A

4.255,13 €

60 A

4.318,32 €

61 A

4.381,51 €

62 A

4.444,69 €

63 A

4.507,93 €

64 A

4.571,11 €

65 A

4.634,31 €

66 A

4.697,49 €

67 A

4.760,69 €

68 A

4.823,89 €

69 A

4.887,10 €

70 A

4.950,27 €

71 A

5.013,47 €

72 A

5.076,66 €

73 A

5.139,86 €

74 A

5.203,05 €

75 A

5.266,23 €

76 A

5.329,44 €

77 A

5.392,63 €

78 A

5.455,84 €

79 A

5.519,02 €

80 A

5.582,23 €

81 A

5.645,42 €

82 A

5.708,62 €

83 A

5.771,82 €

84 A

5.835,01 €

85 A

5.898,19 €

86 A

5.961,39 €

87 A

6.024,58 €

88 A

6.087,78 €

89 A

6.150,98 €

90 A

6.214,18 €

91 A

6.277,36 €

92 A

6.340,56 €

93 A

6.403,75 €

94 A

6.466,95 €

95 A

6.530,15 €

96 A

6.593,35 €

ANEXO IV

Avaliação de Desempenho

Regime de direito privado

Ficha de Avaliação

Período em avaliação: ___/___/___ a ___/___/___

SERVIÇO: ___

Avaliado: ___

Categoria: ___

Avaliador: ___

Categoria/ cargo: ___

1 - Objetivos individuais

Objetivo

Descrição

Indicador(es) de medida

Critério(s) de superação

Avaliação

Não cumpriu 1 ponto

Cumpriu 3 pontos

Superou 5 pontos

2 - Conhecimentos e capacidades

Conhecimentos e capacidades

Pontos

Avaliação

Ponderação

A1 - Conhecimentos profissionais (avalia os conhecimentos teóricos e práticos que o trabalhador demonstra possuir para o desempenho das suas tarefas)

Conhecimento no- toriamente insuficiente para o desempenho regular da função

Conhecimento insuficiente para o desempenho regular da função

Conhecimento suficiente para o desempenho regular da função

Conhecimento acima do exigido para o desempenho regular da função

Conhecimento notoriamente superior ao exigido para o desempenho regular da função

A2 - Adaptação profissional (avalia a capacidade para se ajustar a novas técnicas e métodos de trabalho, encarando as mudanças sem constrangimentos ou receios)

Resistente à mu- dança. Revela grandes dificuldades de ajustamento a novas situações ou métodos de trabalho

Adapta-se com dificuldade care- cendo de apoio constante

Adapta-se

Adapta-se com facilidade solicitando apenas alguns esclarecimentos

Aberto à mudança e à adoção de novas técnicas ou métodos de trabalho. Demonstra excecional adaptação a novas situações

A3 - Criatividade, versatilidade e capacidade de iniciativa (avalia a criatividade e capacidade para propor e executar trabalhos de sua iniciativa e a originalidade e qualidade dessas iniciativas. Avalia a capacidade para tratar áreas de trabalho para além das habituais)

Trabalho rotineiro. Rígido e repetitivo

Fraca capacidade de iniciativa. Não resolve problemas que impliquem soluções novas

Demonstra capa- cidade de iniciativa

Encontra geralmente soluções originais com resultados positivos

Apresenta sempre propostas de trabalho inovadoras. Postura ativa e dinâmica

A4 - Capacidade de análise (avalia a capacidade de identificar vários aspetos de um problema e todos os elementos com ele relacionados, interpretando os dados necessários à sua solução)

Não toma qualquer medida para solucionar problemas

Demonstra difi- culdade em analisar os problemas mais simples, captando apenas os aspetos mais evidentes

Analisa corretamente os problemas, contribuindo com possíveis soluções

Analisa perfeitamente os problemas mais complexos, apresentando sempre as alternativas mais viáveis

Antecipa-se a ocorrência de problemas, tomando medidas para evita-los

3 - Resultados

Resultados

Pontos

Avaliação

Ponderação

B1 - Quantidade de trabalho (avalia o volume de trabalho realizado e rapidez de execução, sem prejuízo da qualidade)

Lento. Raramente executa as tarefas dentro dos prazos estabelecidos

Sente frequentemente dificuldade em realizar as tarefas dentro dos prazos estabelecidos

Realiza as tarefas dentro dos prazos estabelecidos

Rapidez de execução superior à média

Rapidez de execução notoriamente superior à média. Grande capacidade de trabalho

B2 - Qualidade de trabalho (avalia a correção do trabalho realizado, tendo em conta o tipo de tarefas que normalmente lhe são distribuídas e tendo em atenção a frequência e gravidade dos erros)

Má qualidade de trabalho, com deficiências e erros muito frequentes

Pouco cuidadoso e preciso. Produz trabalho de baixa qualidade. Erra com frequência

Geralmente cuidadoso e preciso

Produz trabalho de boa qualidade e preciso. Raramente comete erros. Bastante cuidadoso

Só excecionalmente comete erros. Muito cuidadoso e preciso

B3 - Organização e métodos de trabalho (capacidade para levar a cabo com auto-organização o seu trabalho e de seleção dos métodos mais adequados à produção do trabalho com a melhor qualidade e a maior rapidez possível)

Muito desorganizado. Incapaz de selecionar os métodos mais adequados

Comete frequentemente erros devido a má organização do trabalho

Geralmente orga- nizado e metódico

Organização eficaz de tarefas múltiplas e estabelecimento de prioridades

Capacidade de planeamento e organização exemplar. Seleciona sempre os métodos mais produtivos

B4 - Grau de responsabilidade profissional (avalia a capacidade para resolver questões de forma ponderada, apreciando e assumindo as consequências)

Evita responsabilidades. Nunca assume as consequências dos seus atos

Pouco ponderado. Age sem avaliar consequências

É geralmente ponderado

Muito ponderado na resolução de questões, assumindo as consequências dos seus atos

Elevado grau de responsabilidade em todas as ações. Age sem necessidade de orientação superior

4 - Comportamentos

Comportamentos

Pontos

Avaliação

Ponderação

C1 - Trabalho em equipa (avalia a capacidade para prestar e receber ajuda e a disponibilidade para participar na atividade coletiva do serviço/unidade, cooperando com os restantes colegas de trabalho)

Não colabora com os colegas. É conflituoso

Raramente cola- bora, pouco disponível

Colabora quando solicitado. Fácil relacionamento

Colabora por iniciativa própria. Boa integração no grupo de trabalho.

Excelente espírito de colaboração. Distingue-se na dinamização do trabalho em equipa.

C2 - Atitude perante a tarefa (avalia a predisposição para aceitar tarefas, independentemente da sua dificuldade ou prestígio, tendo como referência a cooperação franca com o grupo de trabalho)

Levanta sistematicamente objeções sem fundamentar a todas as tarefas atribuídas

Não aceita tarefas diferentes das habituais ou de complexidade acrescida

Aceita as tarefas atribuídas, embora relutante nas de menor prestígio

Aceita qualquer tarefa, independentemente da complexidade ou prestígio

Revela atitude muito positiva e cooperante, mesmo perante as tarefas mais complexas

Avaliação do desempenho global

Fatores de Avaliação

Avaliação (a)

Ponderação (b)

Avaliação ponderada (a × b)

Avaliação final

Objetivos Individuais

25 %

Conhecimentos e Capacidades

25 %

Resultados

25 %

Comportamentos

25 %

Autoavaliação

Observações: ___

Observações Complementares:

Plano de Desenvolvimento Pessoal:

318238936

Artigo 96.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações