O estudante do ISSSP tem direito a:
- a)Inscrever-se nos vários ciclos de formação da Escola, nos termos legais, estatutários e regulamentares;
- b)Usufruir de uma formação de qualidade, em condições de efetiva igualdade de oportunidades que propiciem aprendizagens bem-sucedidas;
- c)Aceder aos meios e serviços necessários ao processo de aprendizagem;
- d)Assistir e participar nas aulas programadas, no horário estabelecido;
- e)Ser avaliado de acordo com as regras em vigor na Escola;
- f)Obter dos serviços de gestão académica os esclarecimentos que lhes devam ser prestados;
- g)Ter acesso aos estatutos e regulamentos aplicáveis, ao plano de estudos e objetivos, programas, processos e critérios de avaliação de cada disciplina.