- 1 -No quadro da legalidade democrática e da observância dos direitos e liberdades fundamentais, o ISSSP rege-se pelos princípios da solidariedade universitária, da liberdade académica, da pluralidade e livre expressão do pensamento, do direito à informação, da gestão democrática e da participação de todos os corpos na vida da Instituição.
- 2 -O ISSSP deve garantir o direito à educação e à cultura e promover a investigação científica, em ordem ao desenvolvimento cultural e à integração social dos indivíduos, assim como ao aperfeiçoamento dos diversos contextos institucionais.
- 3 -O ISSSP orientará a sua ação em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Artigo 6.º — Princípios
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