Art.º 44 · Despacho n.º 12722/2024 — Efeitos

1 -A avaliação de desempenho tem os seguintes efeitos:
1. a)A identificação de potencialidades de desenvolvimento pessoal e profissional;
2. b)O diagnóstico de necessidades de formação;
3. c)A progressão na carreira de origem na U.Porto, no caso dos trabalhadores com vínculo de origem em regime de direito privado;
4. d)A atribuição de prémios de desempenho.
2 -A avaliação de desempenho é considerada para efeito de renovação da comissão de serviço, nos termos do presente regulamento.
3 -O reconhecimento de desempenho Excelente confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente ao da remuneração base do grau do respetivo cargo dirigente.
4 -O reconhecimento de desempenho Muito Bom confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente 75 % da remuneração base do grau do respetivo cargo dirigente.
5 -O reconhecimento de desempenho Bom confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente 50 % da remuneração base do grau do respetivo cargo dirigente.
6 -A avaliação de desempenho dos dirigentes vinculados, na sua carreira e categoria de origem, por contrato de trabalho em regime de direito privado, à Universidade do Porto, produz efeitos nessa mesma categoria.

Artigo 44.º — Efeitos