Art.º 20 · Despacho n.º 12744/2009 — Tesouraria

1 -A Tesouraria é coordenada pelo Tesoureiro que poderá ser coadjuvado sempre que tal seja indicado por decisão superior.
2 -À Tesouraria, compete:
1. a)Receber e ou registar informaticamente todas as receitas dos SASUE;
2. b)Receber dos serviços do Departamento Contabilístico, os processos de despesa, devidamente organizados e aprovados para pagamento;
3. c)Efectuar os pagamentos aprovados ou autorizados superiormente;
4. d)Devolver ao Departamento Contabilístico o processo de despesa após pagamento e levantamento do respectivo cheque da Tesouraria, para que o mesmo possa ser arquivado;
5. e)Conferir todas as receitas entregues e proceder para que as mesmas sejam depositadas, nas instituições designadas superiormente;
6. f)Manter rigorosamente actualizada a escrita relativa às operações de tesouraria;
7. g)Colaborar estreitamente com o Departamento Contabilístico;
8. h)Emitir e controlar os cheques e elaborar as respectivas listas de movimento;
9. i)Comunicar aos interessados as datas de pagamento e elaborar o expediente geral relacionado com o seu funcionamento normal;
10. j)Promover a cobrança, liquidação e controlo de todas as receitas próprias, provenientes dos vários sectores;
11. k)Remeter diariamente as folhas de cofre ao Chefe de Divisão, para verificação;
12. l)Colaborar na elaboração da conta de gerência a enviar ao Tribunal de Contas;
13. m)Zelar pela segurança das instalações e conservação dos equipamentos.

Artigo 20.º — Tesouraria