À SDGOP, compete assegurar, designadamente:
- a)A execução do expediente em geral e arquivo dos processos, bem como o registo da correspondência de e para o Município;
- b)Os procedimentos dos processos de licenciamento previstos na legislação;
- c)A execução do expediente relativo às notificações, participações e queixas, inquéritos administrativos e outros;
- d)A circulação dos processos entre os diversos serviços do Município;
- e)A gestão do património municipal;
- f)A gestão da carteira de seguros do Município;
- g)A gestão dos procedimentos relativos aos Espaços do Cidadão e Loja do Cidadão;
- h)A capacidade de resposta dos serviços do município às expectativas e necessidades do cidadão;
- i)A gestão de sistemas automatizados de gestão de informação e comunicações que permitam a melhoria da eficiência e da produtividade dos serviços do Município;
- j)A gestão dos projetos de informatização Municipal, na parte que diz respeito aos serviços, implementando melhorias nas aplicações no sentido de garantir a satisfação e qualidade dos serviços prestados;
- k)As medidas tendentes a impulsionar uma modernização administrativa continuada da prestação de serviços aos cidadãos/munícipes;
- l)A defesa dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais;
- m)As normas e procedimentos de segurança, ativa e passiva, das instalações e equipamentos de informática, promovendo ainda o cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos numa perspetiva integrada com a elaboração de cópias de segurança;
- n)O cumprimento das políticas de gestão adotadas e dos planos e procedimentos da organização;
- o)Todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.