Art.º 11 · Despacho n.º 12761/2024 — Composição do júri

1 -O júri das provas é constituído:
1. a)Pelo Presidente do IPP, que preside;
2. b)Por cinco vogais.
2 -Para efeitos da alínea b) do número anterior:
1. a)Dois vogais devem exercer a profissão na área para que são prestadas provas e ser individualidades de público e reconhecido mérito nessa área;
2. b)Três vogais devem ser professores, investigadores ou especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, docentes em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área para que são requeridas as provas.
3 -Nos pedidos em que o IPP é entidade instrutora, os vogais são nomeados pelo Presidente do Instituto, mediante proposta do Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica que ministra a área para que são requeridas as provas, sem prejuízo de os vogais a que se refere a alínea a) do número anterior serem, preferencialmente, indicados por organismos profissionais, antepondo as associações públicas profissionais, quando existam.
4 -Nas situações em que o título é conferido no âmbito de consórcio a que o IPP pertença, os vogais são indicados nos termos acordados no consórcio ou, caso seja omisso, são indicados pelas instituições que integram as provas.
5 -O Presidente pode delegar a presidência do júri no Diretor da Unidade Orgânica do IPP que ministre formação na área das provas.

Artigo 11.º — Composição do júri