Art.º 17 · Despacho n.º 12761/2024 — Detentores do título de especialista por associação pública profissional

1 -O candidato que seja detentor de título de especialista atribuído por associação pública profissional, nos termos dos seus estatutos, pode, se assim o requerer, ser dispensado da realização da prova a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, caso em que apenas há lugar à discussão do currículo profissional e à sua apreciação para o exercício de funções docentes.
2 -O candidato que opte pela dispensa da realização da prova nos termos do número anterior, e que seja aprovado, fica obrigado a apresentar, anualmente, comprovativo da renovação do título ou documento comprovativo de que continua inscrito como especialista na respetiva associação pública profissional, para efeitos de manutenção do título de especialista para o exercício de funções docentes.
3 -O candidato que venha a perder ou não obtenha a renovação de título de especialista atribuído por associação pública profissional, nos termos dos respetivos estatutos, perde o título de especialista atribuído para o exercício de funções docentes, tendo de requerer a realização da prova a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º para atribuição, em caso de aprovação, de título de especialista.
4 -O disposto nos n.os 2 e 3 não é aplicável aos titulares do título de especialista que sejam titulares de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções docentes.

Artigo 17.º — Detentores do título de especialista por associação pública profissional