A gestão pública municipal adota os seguintes critérios e princípios caracterizadores:
- a)Atua com qualidade e eficiência, visando a escolha dos meios que permitam a obtenção do máximo resultado na prossecução do interesse público municipal, e eficaz para que os objetivos e as finalidades das políticas, dos programas, das ações e dos projetos sejam alcançados;
- b)Adota uma ação responsável e transparente, garantindo a cooperação e coordenação permanente entre as diversas unidades orgânicas com vista à concertação de ações e uma adequada comunicação;
- c)Uma cultura organizacional orientada para o resultado, mediante uma avaliação regular do desempenho dos colaboradores e dos serviços, a definição de objetivos/metas e indicadores de desempenho e o alinhamento destes com as prioridades das políticas públicas, avaliando não só os resultados da atividade dos serviços, mas também o impacto das suas ações na Sociedade, conferindo desta forma maior responsabilização;
- d)Na gestão orientada para a prossecução dos objetivos de economia, eficiência e eficácia, com base no cumprimento da legalidade.