A Divisão de Planeamento de Infraestruturas Urbanas e Mobilidade, designada abreviadamente por DPIUM, tem por missão desenvolver, em processo integrado ao nível geral do território do município e à escala dos instrumentos de gestão territorial, estudos técnicos gerais, para a definição da infraestrutura verde municipal, da salvaguarda dos recursos hídricos e das soluções hidráulicas a adotar para as ribeiras que atravessam o território do município, e definição, no âmbito do ordenamento do território dos traçados e características dos canais de mobilidade estruturantes, da acessibilidade nos diferentes modos de transporte e planeamento integrado das redes principais de infraestruturas urbanas.
Para prossecução da missão que lhe foi atribuída, compete à DPIUM, através dos seus Núcleos, as seguintes funções:
- 1 -Núcleo de Planeamento de Infraestruturas Urbanas (NPIU):
- a)Promover a elaboração dos estudos para a definição e caraterização geral da infraestrutura verde ao nível do ordenamento do território municipal e acompanhar a integração nos instrumentos de gestão territorial, em articulação com a DOT;
- b)Promover a elaboração dos estudos gerais de hidráulica, ao nível do ordenamento do território e desenvolvimento urbano, para o conjunto das ribeiras que atravessam o território do município, nomeadamente a definição preliminar das soluções integradas para os Eixos Verdes e Azuis, e acompanhar a integração nos instrumentos de gestão territorial, em articulação com a DOT;
- c)Promover a elaboração de planos estratégicos e colaborar na elaboração de planos de ação para os cenários de médio e longo prazo, para as redes de infraestruturas urbanas do município, em cooperação com as unidades orgânicas de planeamento das entidades concessionárias de serviços públicos;
- d)Promover a elaboração de estudos gerais para o desenvolvimento no território do município de programas de apoio à produção de energia renovável em meio urbano, por comunidades de energia;
- e)Colaborar com o GATPI e com as unidades orgânicas municipais com funções de execução dos projetos, na preparação de candidaturas a programas de financiamento comunitário para promoção da infraestrutura verde e azul do município ou intermunicipal e para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para as infraestruturas urbanas.
- 2 -Núcleo de Planeamento da Mobilidade e Transportes (NPMT):
- a)Promover a elaboração de estudos nos domínios das acessibilidades, tráfego e transportes para suporte da elaboração da estratégia de ordenamento do território e desenvolvimento urbano, e dos planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território, visando a integração dos canais e soluções de mobilidade, nomeadamente a rede viária estruturante, as soluções de transportes públicos, mobilidade suave, estacionamento e interfaces multimodais de transportes;
- b)Definir os traçados, o dimensionamento e as características técnicas das novas vias estruturantes ou das alterações relevantes a executar nas vias existentes, até à fase de Estudo Prévio e definição do traçado dos canais de mobilidade, em articulação com a DOT, em processo de conceção integrado com o modelo de estruturação urbana e com a definição urbanística prevista nos instrumentos de gestão territorial e estudos urbanísticos;
- c)Analisar e informar relativamente aos processos de estruturação viária e o dimensionamento e gestão da oferta de estacionamento, face aos usos previstos para o edificado, os projetos de loteamento e os de construção ou reconversão de edifícios particulares ou municipais sempre que, pela sua dimensão, impacto ou complexidade, assumam um papel essencial para a estruturação do território e qualificação do ambiente urbano;
- d)Planear e definir, ao nível dos traçados e perfis, os canais de mobilidade e acompanhar o planeamento dos operadores de transportes públicos e concessionários das redes de mobilidade e acessibilidade ao território municipal, a articulação com o IMT, a IP e os concessionários da rede viária ou transportes públicos, na fase de planeamento e definição das soluções;
- e)Promover estudos de tráfego e definição preliminar da rede viária, numa perspetiva de análise prévia da respetiva viabilidade e do enquadramento no modelo de estruturação urbana a implementar, em articulação com a DOT;
- f)Acompanhar assuntos no âmbito do relacionamento entre o município e outras entidades públicas ou privadas, quanto à elaboração de planos supramunicipais ou outros instrumentos, com incidência em domínios como as redes rodoviária, pedonal e ciclável, e políticas municipais regionais ou nacionais de acessibilidades, transportes e estacionamento.