1 -O investigador do IST tem direito ao gozo dos dias de férias atribuídos por lei aos trabalhadores que exerçam funções públicas.
2 -O gozo de férias do pessoal investigador do IST deverá decorrer sem prejuízo das tarefas definidas pelos órgãos de gestão do IST, nomeadamente dos LDT, das Unidades de Investigação, dos Departamentos e das coordenações de curso.
3 -O gozo de férias fora do período das férias escolares está condicionado à garantia da satisfação de serviço letivo, se aplicável, incluindo nomeadamente o que diz respeito ao serviço associado às provas de avaliação de conhecimentos.