1 -Na fase de candidatura e inscrição no PPU, é responsabilidade dos candidatos assegurar o cumprimento das condições necessárias à sua participação no PPU, nomeadamente:
a)Requerer atempadamente o visto necessário à realização do PPU, incluindo assegurar que cumpre as condições referentes a alojamento, seguros e outros requisitos estabelecidos pela entidade emissora do visto;
b)Assumir as despesas decorrentes da participação no PPU.
2 -Após completar com sucesso o PPU, incluindo condições específicas, é responsabilidade do estudante informar-se e cumprir os procedimentos de admissão junto da UO, nos casos aplicáveis.
3 -Caso o candidato seja menor, é da responsabilidade do encarregado de educação o cumprimento do estabelecido nos pontos anteriores.
4 -É dever do estudante cumprir o código de ética da universidade (que inclui deveres e direitos dos estudantes e da comunidade geral da NOVA).
5 -Todos os assuntos relativos aos estudantes do PPU podem ser tratados em última instância pelo provedor dos estudantes.
6 -O estudante com NEE's formalmente identificadas, poderá solicitar adequação de métodos de ensino e de avaliação, mediante disponibilidade de recursos.