Art.º 18 · Despacho n.º 12799/2021 — Funcionamento

1 -A Assembleia da Escola elege o Presidente e um Vice-presidente de entre os docentes e um Secretário de entre os seus membros.
2 -O mandato do Presidente da Assembleia da Escola pode ser renovado uma só vez.
3 -Compete ao Presidente da Assembleia da Escola:
1. a)Convocar, orientar, coordenar e dirigir as reuniões da Assembleia da Escola;
2. b)Representar oficialmente a Assembleia da Escola;
3. c)Assegurar o despacho normal do expediente e coordenar os trabalhos relacionados com o arquivo;
4. d)Decidir sobre os assuntos de carácter urgente, que não tenham oportunidade de ser discutidos na assembleia, carecendo estas decisões de posterior ratificação por parte desta;
5. e)Remeter as atas das reuniões ao Diretor.
4 -Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos.
5 -Ao Secretário deste órgão compete elaborar as atas das reuniões e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente.
6 -A Assembleia reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou a solicitação do Diretor da Escola, ou por um terço dos seus membros.
7 -As deliberações da Assembleia devem ser tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, exceto no caso dos atos de revisão dos Estatutos da ESDRM e outros que exijam maioria qualificada específica.

Artigo 18.º — Funcionamento