Art.º 33 · Despacho n.º 12799/2021 — Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico funciona em plenário, em comissão coordenadora ou em comissões de carácter eventual para fins específicos, de acordo com o seu regulamento interno.
2 -O plenário do Conselho Pedagógico reúne-se ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente a convocação do seu Presidente, por sua iniciativa ou de um terço dos seus membros.
3 -Ao Presidente do Conselho Pedagógico compete:
1. a)Convocar, orientar, coordenar e dirigir as reuniões do Conselho Pedagógico;
2. b)Representar oficialmente o Conselho Pedagógico;
3. c)Assegurar o despacho normal do expediente e coordenar os trabalhos relacionados com o arquivo;
4. d)Decidir sobre os assuntos de carácter urgente, que não tenham oportunidade de ser discutidos no conselho, carecendo, estas decisões, de posterior ratificação por parte deste;
5. e)Remeter as atas das reuniões ao Diretor.
4 -Ao Vice-presidente compete coadjuvar o Presidente e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
5 -Ao Secretário deste órgão compete elaborar as atas das reuniões e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente.
6 -O Diretor tem assento no Conselho Pedagógico, sem direito a voto.
7 -Pode participar nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito a voto, o Presidente da Associação de Estudantes.

Artigo 33.º — Funcionamento