1 -As eleições dos membros do Conselho Pedagógico fazem-se por sufrágio secreto, por corpos, entre os docentes e os estudantes, de acordo com regulamento eleitoral aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho Pedagógico.
2 -O processo eleitoral é organizado pelo Conselho Pedagógico cessante, nos termos do regulamento interno deste órgão.
3 -As eleições para o Conselho Pedagógico, marcadas pelo Diretor, realizam-se entre outubro e dezembro do ano em que devam ocorrer.
4 -A marcação das eleições faz-se com a necessária publicidade, com a antecedência mínima de 30 dias consecutivos.
5 -As eleições só podem efetuar-se em dias de aulas.
6 -Os resultados das listas concorrentes pelos mesmos corpos de eleitores são apurados pelo método de Hondt.
7 -Na ausência de listas são elegíveis todos os elementos que não declarem previamente a sua indisponibilidade.