Art.º 63 · Despacho n.º 12807/2021 — Divisão de Educação, Ação Social e Desporto

1 -À Divisão de Educação, Ação Social e Desporto, compete:
1. a)Aplicar a política educativa, de ação social e de saúde do município, de acordo com as orientações superiormente definidas;
2. b)Dar forma às parcerias que o município venha a estabelecer com os agentes educativos locais e nacionais ou com Instituições Particulares de Solidariedade Social;
3. c)Promover e participar na gestão dos recursos materiais e humanos adstritos a estas áreas de atividade da responsabilidade do município;
4. d)Organizar e aplicar métodos de promoção da saúde, da integração social e comunitária das diferentes camadas sociais e faixas etárias da população, com especial relevo para as camadas mais desprotegidas e desfavorecidas;
5. e)Aplicar, de forma ativa, a política desportiva do município;
6. f)Organizar eventos na área do desporto que promovam os hábitos saudáveis;
7. g)Promover, atividades desportivas, tendo em conta os diferentes públicos e camadas da população, mobilizando um cada vez maior número de participantes;
8. h)Potenciar as parcerias com o movimento associativo e com os demais agentes culturais e desportivos locais e nacionais, no sentido de aumentar a diversidade, quantidade e qualidade da oferta;
9. i)Fomentar o gosto pelo desporto junto das camadas mais jovens da população.
2 -Para o cumprimento das suas atribuições, a Divisão de Educação, Ação Social e Desporto integra os seguintes serviços e setores:
1. a)Serviço de Apoio Administrativo;
2. b)Setor de Educação;
3. c)Setor de Oficina da Criança;
4. d)Setor de Saúde e Ação Social;
5. e)Setor de Desporto;
6. f)Setor de Juventude e Associativismo

Artigo 63.º — Divisão de Educação, Ação Social e Desporto

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