Ao Setor de Saúde e Ação Social compete:
- a)Participar nos projetos promovidos pelo Município na área de Saúde e Ação Social;
- b)Potenciar a intervenção e cooperar no planeamento dos recursos e equipamentos de saúde e criar respostas adequadas às necessidades dos grupos mais vulneráveis e /ou em situação de risco;
- c)Implementar e promover hábitos de vida saudável, através da prática de desporto e alimentação saudável;
- d)Promover campanhas de sensibilização no domínio da Saúde;
- e)Cooperar com os refeitórios escolares na implementação de planos alimentares saudáveis;
- f)Articular a colaboração com as instituições vocacionadas para intervir na área da Ação Social;
- g)Organizar os processos de candidatura a habitação social e acompanhar e monitorizar os respetivos agregados familiares;
- h)Diagnosticar e propor soluções para situações de evidente carência social;
- i)Participar e propor a aprovação da Carta Social Municipal;
- j)Colaborar com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
- k)Articular a colaboração com o Conselho Local de Ação Social, Plataforma Supra Concelhia do Alentejo Litoral (PSCAL), Núcleo Local de Inserção Social (NLI) e Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano.
- l)Gerir as respostas sociais promovidas pelo Município;
- m)Exercer as demais funções que lhe sejam por lei ou superiormente atribuídas.