Art.º 28 · Despacho n.º 1283/2022 — Disposições gerais e natureza

1 -Os departamentos são subunidades orgânicas constituintes da Escola, organizadas de acordo com áreas científicas afins.
2 -Compete aos departamentos:
1. a)A coordenação dos ensinos ministrados nos 1.º e 2.º ciclos de estudos, de acordo com os planos de estudo aprovados;
2. b)A coordenação dos recursos humanos e materiais afetos ao departamento, bem como dos outros recursos que lhe forem confiados com a mesma finalidade.
3 -Cada departamento dispõe de uma Assembleia de Departamento e de um diretor.
4 -Os departamentos podem criar comissões coordenadoras.
1. a)A composição, os objetivos, as competências e o modo de funcionamento das comissões coordenadoras são definidos no regulamento de cada departamento;
2. b)Compete à Assembleia de Escola aprovar as comissões coordenadoras.
5 -Os departamentos a criar ou a modificar devem compreender um mínimo de 15 professores e investigadores em regime de tempo integral, devendo, de preferência, abranger um mínimo de um terço com as categorias de professor catedrático e/ou associado e/ou investigador coordenador ou principal.
6 -Em caso de exceção, devidamente fundamentada, poderá ser aprovada uma composição diferente, proposta pelo reitor e após parecer do Senado.
7 -À data de aprovação destes estatutos, e de acordo com o disposto no artigo 9.º, existem na Escola os departamentos que constam do Anexo B, sem prejuízo da criação, transformação ou extinção de outros pelo órgão competente.

Artigo 28.º — Disposições gerais e natureza