Art.º 9 · Despacho n.º 1283/2022 — Órgãos e subunidades orgânicas

1 -Os órgãos da Escola asseguram o cumprimento da sua missão e dos seus objetivos com base nos princípios de independência face aos poderes públicos e aos interesses privados, de liberdade de pensamento e de expressão, de autonomia e de prestação pública de contas.
2 -Os órgãos da Escola são constituídos de acordo com o estipulado na lei e em concordância com os Estatutos da Universidade de Évora, baseando-se nos princípios de participação, de democraticidade, de responsabilidade e de descentralização.
3 -A Escola dispõe dos seguintes órgãos:
1. a)Assembleia de Escola;
2. b)Diretor;
3. c)Conselho Científico;
4. d)Conselho Pedagógico;
5. e)Conselho Coordenador de Escola.
4 -A Escola é composta por Departamentos (subunidades orgânicas), podendo ainda integrar outras unidades científico-pedagógicas.
5 -Os órgãos da Escola promovem a interação entre as suas subunidades orgânicas e unidades científico-pedagógicas, assegurando a eficiência na utilização dos seus meios e recursos.
6 -A Escola dispõe de uma estrutura orgânica de apoio técnico-administrativo coordenada por um secretário, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau com mandato de três anos, até um máximo de nove anos consecutivos. A nomeação, exoneração, bem como a renovação da comissão de serviço do secretário deverão ser feitas mediante parecer positivo do diretor da Escola, que também participa no respetivo processo de seleção.

Artigo 9.º — Órgãos e subunidades orgânicas