Art.º 37 · Despacho n.º 12839/2022 — Fases

1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação;
3. c)Harmonização;
4. d)Notificação da avaliação;
5. e)Homologação.
2 -A regulamentação da autoavaliação é da competência do Diretor da FLUP, devendo ser ouvido o Conselho Científico.
3 -Ao avaliado são concedidas as faculdades de se pronunciar em audiência prévia sobre a avaliação, bem como de impugnar o ato administrativo de avaliação através do direito de reclamação e de recurso, nos termos estabelecidos no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da U.Porto e no Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto.

Artigo 37.º — Fases