Os estudantes com NEE beneficiam de regime especial de prescrição nos termos do Regulamento de Prescrições da Universidade dos Açores, publicado pelo Despacho n.º 6759/2015, de 9 de junho, em que cada inscrição é apenas contabilizada como 0,5.
Artigo 13.º — Regime de prescrições
Vigente desde: 06/02/2018
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Em vigor desde 06/02/2018