É revogado o Regulamento do Regime Especial de Frequência do Estudante com Deficiências Físicas ou Sensoriais, de 30 de setembro de 2008, não publicado.
É revogado o Regulamento do Regime Especial de Frequência do Estudante com Deficiências Físicas ou Sensoriais, de 30 de setembro de 2008, não publicado.