Artigo 2.º — Âmbito

O presente regulamento é aplicável aos estudantes da Universidade dos Açores que preencham as condições necessárias ao seu reconhecimento como praticantes desportivos de alto rendimento nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e que constem do registo organizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., adiante designado por IPDJ, I. P.,