1 -A estrutura flexível deve ser alterada por forma a assegurar a permanente adequação dos serviços às necessidades de funcionamento da autarquia, visando a prossecução dos objetivos e da missão do município.
2 -Para a prossecução das atribuições municipais, a Câmara Municipal de Alcobaça dispõe das seguintes unidades orgânicas flexíveis na direta superintendência do respetivo Presidente ou do Vereador com competência para tal efeito delegada:
a)Divisão de Gestão Financeira;
b)Divisão de Felicidade e Ação Social;
c)Divisão de Cultura, Educação e Juventude;
d)Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar.
3 -Na dependência do Departamento Jurídico, de Modernização Administrativa e Inovação funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Divisão Jurídica;
b)Divisão de Modernização Administrativa;
c)Divisão de Inovação e Transição Digital;
d)Unidade de Contratação Pública.
4 -Na dependência do Departamento de Recursos Humanos funciona a Divisão de Recursos Humanos.
5 -Na dependência do Departamento de Infraestruturas e Ambiente funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Divisão de Infraestruturas;
b)Divisão de Conservação e Manutenção.
c)Divisão de Valorização Territorial;
d)Divisão de Estudos e Projetos;
6 -Na dependência do Departamento de Ordenamento e Território funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Divisão de Obras Particulares;
b)Divisão de Ordenamento.
7 -Na dependência da Divisão de Gestão Financeira funciona a Unidade de Património e Gestão Contabilística.
8 -Na dependência da Divisão de Cultura, Educação e Juventude funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Unidade de Educação, Desporto e Juventude;
b)Unidade de Cultura.
9 -Na dependência da Divisão de Modernização Administrativa funciona a Unidade de Modernização.
10 -Na dependência da Divisão de Recursos Humanos funciona a Unidade de Pessoal.
11 -Na dependência da Divisão de Conservação e Manutenção funciona a Unidade de Conservação de Edifícios e Equipamentos Municipais.
12 -Na dependência da Divisão de Valorização Territorial funciona a Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.
13 -Na dependência da Divisão de Obras Particulares funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Unidade de Licenciamento;
b)Unidade de Fiscalização.
14 -Na dependência da Divisão de Ordenamento funcionam as seguintes unidades orgânicas:
a)Unidade de Património Histórico e Reabilitação Urbana;
b)Unidade de Sistemas de Informação Geográfica.
15 -Os cargos dos titulares das unidades orgânicas mencionadas nos números anteriores correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau e 3.º grau, respetivamente Chefe de Divisão e Chefe de Unidade.
16 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados, por procedimento concursal, nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, tendo direito a auferir uma remuneração corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
17 -Ficam criadas todas as unidades orgânicas flexíveis, as quais serão implementadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Alcobaça.