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Artigo 12.º — Estrutura flexível

Vigente desde: 31/12/2021
  1. 1 -A estrutura flexível deve ser alterada por forma a assegurar a permanente adequação dos serviços às necessidades de funcionamento da autarquia, visando a prossecução dos objetivos e da missão do município.
  2. 2 -Para a prossecução das atribuições municipais, a Câmara Municipal de Alcobaça dispõe das seguintes unidades orgânicas flexíveis na direta superintendência do respetivo Presidente ou do Vereador com competência para tal efeito delegada:
    1. a)Divisão de Gestão Financeira;
    2. b)Divisão de Felicidade e Ação Social;
    3. c)Divisão de Cultura, Educação e Juventude;
    4. d)Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar.
  3. 3 -Na dependência do Departamento Jurídico, de Modernização Administrativa e Inovação funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Divisão Jurídica;
    2. b)Divisão de Modernização Administrativa;
    3. c)Divisão de Inovação e Transição Digital;
    4. d)Unidade de Contratação Pública.
  4. 4 -Na dependência do Departamento de Recursos Humanos funciona a Divisão de Recursos Humanos.
  5. 5 -Na dependência do Departamento de Infraestruturas e Ambiente funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Divisão de Infraestruturas;
    2. b)Divisão de Conservação e Manutenção.
    3. c)Divisão de Valorização Territorial;
    4. d)Divisão de Estudos e Projetos;
  6. 6 -Na dependência do Departamento de Ordenamento e Território funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Divisão de Obras Particulares;
    2. b)Divisão de Ordenamento.
  7. 7 -Na dependência da Divisão de Gestão Financeira funciona a Unidade de Património e Gestão Contabilística.
  8. 8 -Na dependência da Divisão de Cultura, Educação e Juventude funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Unidade de Educação, Desporto e Juventude;
    2. b)Unidade de Cultura.
  9. 9 -Na dependência da Divisão de Modernização Administrativa funciona a Unidade de Modernização.
  10. 10 -Na dependência da Divisão de Recursos Humanos funciona a Unidade de Pessoal.
  11. 11 -Na dependência da Divisão de Conservação e Manutenção funciona a Unidade de Conservação de Edifícios e Equipamentos Municipais.
  12. 12 -Na dependência da Divisão de Valorização Territorial funciona a Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.
  13. 13 -Na dependência da Divisão de Obras Particulares funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Unidade de Licenciamento;
    2. b)Unidade de Fiscalização.
  14. 14 -Na dependência da Divisão de Ordenamento funcionam as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Unidade de Património Histórico e Reabilitação Urbana;
    2. b)Unidade de Sistemas de Informação Geográfica.
  15. 15 -Os cargos dos titulares das unidades orgânicas mencionadas nos números anteriores correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau e 3.º grau, respetivamente Chefe de Divisão e Chefe de Unidade.
  16. 16 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados, por procedimento concursal, nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, tendo direito a auferir uma remuneração corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
  17. 17 -Ficam criadas todas as unidades orgânicas flexíveis, as quais serão implementadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Alcobaça.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/12/2021

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