Artigo 11.º — Diretor do Departamento de Ordenamento e Território

O titular do cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Território é recrutado de entre técnicos superiores titulares de licenciaturas (ou de habilitações académicas de grau superior) em Arquitetura ou Engenharia Civil, constituindo fator preferencial (a ponderar no âmbito de avaliação curricular) o exercício de cargos de direção de grau idêntico ou superior a Diretor de Departamento Municipal em áreas incluídas no âmbito da missão do Departamento em causa.