1 -Constitui missão da Divisão de Infraestruturas conduzir os processos de contratação pública de empreitadas e proceder ao acompanhamento e à coordenação da fiscalização das respetivas obras, assegurando a sua qualidade final e o cumprimento das normas legais e regulamentares.
2 -Incumbe, designadamente, à Divisão de Infraestruturas:
a)Colaborar na organização e atualização do cadastro das rodovias sob jurisdição municipal;
b)Acompanhar a execução de empreitadas comparticipadas pelo Município ou em que a autarquia se comprometa a prestar apoio técnico.