O Departamento Jurídico, de Modernização Administrativa e Inovação tem por missão:
- a)Zelar pela legalidade da atuação da autarquia, assegurando a consultadoria jurídica dos assuntos e processos submetidos à sua apreciação, e a conformidade normativa dos restantes procedimentos;
- b)Assegurar a implementação de políticas e estratégias de transição digital assentes na inovação, com vista à otimização do desempenho organizacional;
- c)Assegurar a promoção e implementação de sistemas de gestão de qualidade e de medidas tendentes à simplificação e modernização administrativa, propondo a reengenharia de processos, conducentes à agilização, desburocratização, desmaterialização e racionalização do funcionamento dos serviços municipais;
- d)Implementar a política municipal de relacionamento dos serviços com o munícipe, com enfâse no atendimento multicanal;
- e)Contribuir para a definição da estratégia global de comunicação interna e externa da autarquia, garantindo a sua implementação;
- f)Assegurar a gestão de toda a rede informática da autarquia, garantindo a sua segurança, fiabilidade e interoperabilidade com sistemas externos;
- g)Assegurar a contratação pública de bens e serviços da autarquia e o correto desenvolvimento dos procedimentos inerentes.