O Departamento de Ordenamento e Território tem por missão:
- a)Contribuir para a tomada de decisões no âmbito do planeamento estratégico territorial, formulando as respetivas propostas e orientações, bem como contribuir para a definição fundamentada dos objetivos de desenvolvimento do Município;
- b)Orientar a elaboração, monitorização, avaliação da execução e a atualização dos planos municipais de ordenamento do território, zelando pela sua qualidade técnica e legalidade;
- c)Orientar a coordenação e acompanhamento de projetos de reabilitação urbana e estudos relativos à preservação do património histórico do município;
- d)Assegurar a conformidade legal, regulamentar e técnica das iniciativas particulares de natureza urbanística e conexa.