1 -Os estagiários manterão todos os direitos inerentes ao estatuto de estudantes da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve e ficarão abrangidos pelo seguro escolar no período e atividades do estágio.
2 -A instituição ou empresa de acolhimento poderá conceder ao estagiário uma bolsa de formação.
3 -Os estagiários que tenham vínculo contratual com a instituição ou empresa onde realizam o estágio mantêm os direitos e deveres resultantes da legislação laboral aplicável.