Art.º 8 · Despacho n.º 1290/2022 — Competências

1 -Compete à Comissão Instaladora:
1. a)Dirigir os serviços próprios da Escola e aprovar os necessários regulamentos;
2. b)Pronunciar-se sobre o calendário escolar e aprovar o horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;
3. c)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
4. d)Elaborar e submeter à aprovação superior o plano de atividades da Escola, o qual deverá incluir a estimativa das verbas necessárias para o implementar, bem como o respetivo relatório de atividades;
5. e)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes Estatutos.
2 -Compete ao Presidente da Comissão Instaladora:
1. a)Representar a Escola perante os demais órgãos do Instituto e perante o exterior;
2. b)Fazer cumprir as deliberações da Comissão Instaladora;
3. c)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pela Comissão Instaladora;
4. d)Presidir aos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, sem possibilidade de subdelegação;
5. e)Designar o Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico, de entre os membros do órgão;
6. f)Designar o Vice-Presidente do Conselho Pedagógico, de entre os docentes membros do órgão.
3 -Em caso de impossibilidade do Presidente da Comissão Instaladora, assumirá as suas funções o vogal que seja designado pelo Presidente do IPB.

Artigo 8.º — Competências