Art.º 17 · Despacho n.º 12933/2023 — Composição da Divisão Administrativa e Financeira

1 -A Divisão Administrativa e Financeira integra as seguintes subunidades orgânicas e setores:
1. 1.1 -Secção Administrativa, SA:
2. 1.2 -Setor de Recursos Humanos, SRH;
3. 1.3 -Setor de Expediente, Arquivo e Documentação, SEAD;
4. 1.4 -Setor de Serviços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais, SSJCCEF;
5. 1.5 -Setor de Informática, SI;
6. 1.6 -Setor de Taxas e Licenças, STL.
2 -Secção Financeira, SF:
1. 2.1 -Setor de Contabilidade e Património, SCP;
2. 2.2 -Setor de Contratação Pública, Aprovisionamento e Fundos Comunitários, SCPAFC;
3. 2.3 -Setor da Tesouraria, ST.
  Secção Administrativa

Artigo 17.º — Composição da Divisão Administrativa e Financeira