Ao Setor de Obras Municipais compete:
1) Relativamente a Obras Municipais e Viação:
- a)Promover a execução dos planos de desenvolvimento rodoviário do Município;
- b)Organizar o trânsito urbano e rural de acordo com os planos e regulamentos;
- c)Assegurar a inspeção periódica das estradas e caminhos municipais e executar os respetivos trabalhos de pavimentação, conservação e limpeza;
- d)Organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;
- e)Promover a manutenção e conservação dos equipamentos;
- f)Elaborar ou dar parecer sobre planos de obras municipais e respetivos projetos;
- g)Dar execução aos projetos de construção, conservação ou ampliação de obras municipais que a Câmara delibere executar por administração direta;
- h)Diligenciar e acompanhar a realização de obras municipais por empreitada ou concessão, fiscalizando o cumprimento dos contratos, regulamentos e demais normas aplicáveis;
- i)Elaborar autos de medição, mapas ou outros documentos necessários a uma fácil e permanente apreciação superior das obras em execução ou acabadas;
- j)Organizar e manter atualizada a tabela dos preços unitários correntes dos materiais de construção;
- k)Fazer a especificação dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas;
- l)Assegurar a conservação e manutenção dos edifícios municipais, mediante uma planificação aprovada superiormente;
- m)Acompanhar, controlar e fiscalizar a realização de obras municipais por empreitada, fiscalizando o cumprimento de contratos, regulamentos e demais legislação aplicável;
- n)Elaborar autos de medição e de revisão de preços;
- o)Prestar as informações superiormente solicitadas acerca da execução das obras municipais, designadamente acerca daquelas situações que careçam de despacho, ou deliberação;
- p)Proceder à receção da obra e promover o inquérito administrativo;
- q)Assegurar o desenvolvimento e a manutenção da rede viária do Município, em articulação com outros serviços;
- r)Proceder ao levantamento, classificação e ordenamento da rede viária, com vista à adoção de programas adequados para a sua permanente manutenção e conservação;
- s)Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, quer no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão dos recursos humanos envolvidos;
- t)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- u)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.
2) Relativamente ao Armazém, Oficinas e Parque de Máquinas:
- a)Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Câmara Municipal;
- b)Distribuir as viaturas pelos diversos serviços, de acordo com as indicações superiores;
- c)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, bem como informar sobre a rentabilidade das mesmas e propor medidas adequadas;
- d)Elaborar as requisições dos combustíveis necessários ao funcionamento do parque automóvel;
- e)Informar sobre as aquisições de bens que se mostrem necessárias e proceder a aquisições devidamente autorizadas mediante requisição visada pelo Setor de Contabilidade;
- f)Proceder à armazenagem e zelar pelo bom acondicionamento dos bens em stock;
- g)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;
- h)Proceder à distribuição pelos serviços dos bens pelos mesmos solicitados, mediante requisição visada pelo Setor da Contabilidade, bem como colaborar com esta na organização de um sistema de controlo das existências;
- i)Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens à sua guarda;
- j)Organizar e manter atualizados os inventários das existências nos armazéns municipais;
- k)Conferir e armazenar os materiais provenientes de fornecedores, comunicando à secção de aprovisionamento e património a receção e a boa conferencia dos mesmos;
- l)Promover, em estrita colaboração com a secção de aprovisionamento e património, uma adequada gestão dos stocks, assegurando um fornecimento regular de todos os materiais necessários à execução das obras por administração direta, que atempadamente lhe foram comunicadas, comunicando por sua vez de forma atempada àquela secção as aquisições que se mostrem necessárias;
- m)Assegurar a gestão das várias oficinas municipais, articulando as tarefas a desenvolver com as solicitações recebidas das várias unidades orgânicas;
- n)Assegurar a gestão do parque de viaturas e máquinas do Município, promovendo e estabelecendo mecanismos de controlo e regras de utilização, conservação e de funcionamento;
- o)Assegurar e manter atualizados os ficheiros de viaturas, máquinas e outro equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento;
- p)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- q)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.