Art.º 12 · Despacho n.º 12937/2022 — Gabinete de Avaliação e Qualidade

1 -O GAQ assume a coordenação das atividades e dos processos no âmbito do controlo da qualidade, bem como o controlo da avaliação e da acreditação no âmbito da avaliação do IUM e das suas unidades de ensino e investigação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
2 -O chefe do GAQ é:
1. a)Um oficial com o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, preferencialmente habilitado com o grau académico de doutor ou mestre, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade, ou;
2. b)Um civil, habilitado com o grau académico de doutor ou mestre, detentor de experiência e currículo relevantes na área da investigação científica, nomeado pelo comandante do IUM.
3 -O Chefe do GAQ é coadjuvado por um oficial superior, preferencialmente habilitado com o grau académico de mestre, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM.
4 -Compete ao GAQ:
1. a)Coordenar as atividades e os processos no âmbito do controlo da qualidade do IUM;
2. b)Assegurar o controlo da avaliação e da acreditação no âmbito da avaliação do IUM e das suas UOA, por parte da A3ES;
3. c)Promover a coordenação e harmonização entre os órgãos da UOA responsáveis pela avaliação da qualidade;
4. d)Assegurar, no âmbito da UPM, os procedimentos associados à avaliação da qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, assim como a preparação e difusão da correspondente informação, em articulação com os departamentos politécnicos dos ramos das Forças Armadas e da GNR.
5 -O GAQ tem a seguinte estrutura:
1. a)O Serviço de Avaliação e Gestão da Qualidade (SAGQ), o qual integra:
  1. i)O Núcleo de Gestão da Qualidade;
  2. ii)O Núcleo de Avaliação e Acreditação Institucional;
2. b)O Serviço de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo (SAACE), o qual integra:
  1. i)O Núcleo de Acreditação dos Ciclos de Estudo;
  2. ii)O Núcleo de Avaliação da Qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
6 -O SAGQ:
1. a)Proporciona um serviço independente e objetivo que acrescente valor e melhore os processos e procedimentos do IUM, tendo como objetivo contribuir para a qualidade, para a melhoria dos desempenhos e para um sistema de controlo e monitorização eficaz;
2. b)É chefiado por um oficial superior com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR, ou um civil, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, e nomeado pelo comandante do IUM.
7 -O SAACE:
1. a)Desenvolve as suas funções fundamentalmente sobre as áreas de acreditação, registo, criação, restruturação e avaliação de ciclos de estudo em funcionamento;
2. b)É chefiado por um oficial superior com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR, ou um civil, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, e nomeado pelo comandante do IUM.
8 -Em apoio ao GAQ podem trabalhar outros elementos, em acumulação, nomeados pelo comandante do IUM.

Artigo 12.º — Gabinete de Avaliação e Qualidade

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