Artigo 68.º · Direitos e deveres dos alunos e dos auditores
Em vigor desde 09/11/2022
1 -Sem prejuízo do estipulado em legislação própria, os direitos e os deveres dos alunos e dos auditores dos cursos do DEPG são estabelecidos em normativo interno do IUM, a aprovar pelo comandante, ouvidos o conselho diretivo e o conselho pedagógico.
2 -Os direitos e os deveres dos alunos dos cursos das UOA são estabelecidos nos termos das disposições legais fixadas nos respetivos regulamentos internos.