- 1 -O regulamento geral de atribuição de créditos ECTS (European Credit Transfer System) do IUM é aprovado pelo comandante do IUM, ouvido o conselho diretivo, e estabelece as regras e os procedimentos gerais a seguir nos cursos ministrados nas suas unidades orgânicas.
- 2 -O regulamento a que se refere o número anterior pode ser complementado por normativo interno das UOAU e do DEPG, a aprovar pelos respetivos comandantes e chefe, respetivamente, ouvido o conselho diretivo.
- 3 -No caso da UPM, o regulamento a que se refere o n.º 1 pode ser complementado por normativo interno, a aprovar pelo comandante do IUM, sob proposta do diretor da UPM, ouvido o conselho diretivo.