1 -Os alunos admitidos à frequência de cursos ministrados nas UOA estão sujeitos aos regimes disciplinares escolares aprovados nos termos das disposições legais fixadas nos respetivos regulamentos internos.
2 -Os alunos ou auditores admitidos à frequência de cursos ministrados no DEPG estão sujeitos ao regime disciplinar escolar aprovado pelo comandante do IUM sob proposta do chefe do DEPG, ouvido o conselho pedagógico do IUM.