1 -Os titulares e os membros dos órgãos de gestão e governo do Instituto estão exclusivamente ao serviço do interesse público e são independentes no exercício das suas funções.
2 -O Presidente, vice-presidentes e diretores dos Centros de Investigação não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior, público ou privado, e de outras unidades de investigação e desenvolvimento.
3 -As funções de Presidente e Vice-Presidente do Instituto são incompatíveis com as de:
a)Membro do Conselho de Escola;
b)Membro do Conselho Pedagógico;
c)Coordenador de Ciclo;
d)Diretor de Centro de Investigação.
4 -As funções de Membro do Conselho de Escola são incompatíveis com as de: