Art.º 34 · Despacho n.º 12972/2025 — Competências

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Elaborar o seu regimento;
2. b)Definir os seus modos de organização interna;
3. c)Apreciar o plano estratégico de atividades científicas e de formação do Instituto;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de cursos e aprovar os planos de estudos ministrados, ouvido o Conselho Pedagógico;
5. e)Propor a criação de ramos e especialidades de doutoramento;
6. f)Apresentar ao Conselho de Escola propostas de alteração aos Estatutos do Instituto;
7. g)Organizar e deliberar sobre a distribuição do serviço docente e a coordenação das unidades curriculares, sujeitando-as a homologação do Presidente;
8. h)Promover a publicação e divulgação pública, em cada ano, dos programas das disciplinas;
9. i)Pronunciar-se sobre o plano de atividades científicas dos Centros de Investigação do Instituto;
10. j)Nomear e exonerar, de entre os seus membros, os Coordenadores de Ciclo;
11. k)Nomear e exonerar os Coordenadores de Curso, ouvidas as Áreas de Ensino e Investigação;
12. l)Nomear e exonerar, de entre os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 33.º e em articulação com a direção do Centro de Estudos Geográficos, o coordenador científico da Biblioteca do Instituto e apreciar a política científica deste serviço em articulação com a direção do mesmo Centro de Investigação;
13. m)Propor ao Conselho de Escola a criação, transformação, reorganização, fusão ou extinção de Áreas, Ciclos, Cursos e Centros de Investigação previstas nos artigos 11.º e 12.º
14. n)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas, designadamente sobre a concessão do grau de Doutor Honoris Causa em Geografia e em Ordenamento do Território pela Universidade de Lisboa;
15. o)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
16. p)Promover a realização de cursos não conferentes de grau;
17. q)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias nacionais e internacionais.
2 -Relativamente a provas académicas e pessoal docente e de investigação, compete ao Conselho Científico:
1. a)Designar os orientadores das dissertações de mestrado e das teses de doutoramento, ouvidos o candidato e o coordenador de Curso;
2. b)Propor os júris dos exames de mestrado;
3. c)Propor os júris de doutoramento;
4. d)Propor a constituição de júris das provas para obtenção do título de agregado;
5. e)Propor os júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado;
6. f)Propor os júris de equivalência ao grau de doutor;
7. g)Propor os júris de reconhecimento do grau de doutor;
8. h)Deliberar sobre a nomeação definitiva de docentes, nos termos da lei, e nomear os relatores dos respetivos processos;
9. i)Propor a constituição de júris de habilitações da carreira de investigação, verificados os demais requisitos previstos nos Estatutos da Universidade de Lisboa;
10. j)Praticar os outros atos previstos na lei relativos a provas académicas, à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.
3 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes e de investigadores com categoria superior à sua;
2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
4 -Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos estatutos e pelos regulamentos da Universidade.

Artigo 34.º — Competências

Histórico de Alterações