Art.º 15 · Despacho n.º 130/2020 — Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD)

1 -São membros do CCADD:
1. a)O Diretor, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Científico;
3. c)O Presidente do Conselho Pedagógico;
4. d)Quatro professores catedráticos, um de cada grupo científico, designados nos termos da alínea a) do artigo 13.º
2 -Compete ao CCADD:
1. a)Fixar a calendarização do procedimento de avaliação, de acordo com o artigo 3.º;
2. b)Designar os avaliadores, de acordo com o disposto nos artigos 19.º e 27.º;
3. c)Preparar e conduzir o procedimento de avaliação em todos os demais aspetos, assegurando a respetiva divulgação pelos sujeitos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º;
4. d)Atribuir menções ou diplomas de mérito para reconhecer docentes com desempenho trienal especialmente meritório.
3 -O mandato dos membros do CCADD a que se refere a alínea d) do n.º 1 coincide com o mandato do Diretor.
4 -O CCADD tem um secretário, designado pelo Diretor.

Artigo 15.º — Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD)