É revogado o Despacho n.º 5157/2019, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019.
É revogado o Despacho n.º 5157/2019, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019.