Art.º 2 · Despacho n.º 13028/2023 — Comissão regional de formação

1 -Junto de cada comando regional de emergência e proteção civil funciona uma comissão regional de formação.
2 -A comissão regional de formação é constituída por:
1. a)Um representante do comando regional de emergência e proteção civil, que preside;
2. b)Um representante de cada um dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil abrangidos pela circunscrição territorial do comando regional;
3. c)Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP);
4. d)Um representante da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP);
5. e)Um representante da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV);
6. f)Um delegado sub-regional de formação, de cada uma das sub-regiões, eleito pelo período de três anos de entre os comandantes dos respetivos corpos de bombeiros.
3 -Compete ao presidente da comissão regional de formação comunicar, por escrito, a sua composição à Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), nos 15 dias úteis seguintes à sua constituição ou à substituição de qualquer dos membros.

Artigo 2.º — Comissão regional de formação