Art.º 29 · Despacho n.º 1305/2026 — Composição

1 -O conselho técnico-científico (CTC) da ESAS é composto por:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos professores de carreira, docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral, com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Um representante de cada unidade de investigação e/ou polos de investigação do IPSantarém, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, e que tenham docentes ou investigadores afetos à respetiva Escola e que atuem no âmbito dos domínios científicos específicos da Escola.
2 -O CTC é constituído de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 49.º dos estatutos do IPSantarém.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no ponto 2, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -Os representantes previstos na alínea a) do ponto 1, são eleitos pelo colégio de Escola, constituído por todos os docentes da Escola.
5 -Os representantes previstos na alínea b) do ponto 1, são eleitos pelo colégio das unidades de investigação, constituído pelos investigadores pertencentes, simultaneamente, à Escola e às unidades de investigação e/ou aos polos de investigação do IPSantarém, que atuem no âmbito dos domínios científicos específicos da Escola.
6 -Os professores e investigadores não podem integrar mais do que um colégio eleitoral, pelo que, previamente às eleições, é definido o colégio eleitoral que integram.
7 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
8 -São eleitos os professores e investigadores mais votados, até preencher o número de representantes do colégio, ficando em lista de suplentes os restantes elementos votados.
9 -Em caso de empate é eleito o professor ou investigador que sucessivamente:
1. a)Tenha categoria mais elevada;
2. b)Esteja há mais tempo na categoria;
3. c)Esteja há mais tempo na Escola ou na unidade de investigação.
10 -O processo eleitoral rege-se por regulamento e calendário eleitoral a aprovar pelo órgão de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 10.º
11 -Podem ser convidados a participar em reuniões do CTC, sem direito a voto, outros membros da instituição, bem como professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do Instituto e da Escola, sempre que tal se tenha por conveniente.
12 -Quando não integre o CTC, o diretor da Escola pode participar nas reuniões, sem direito a voto, mediante convite do presidente.
13 -O presidente do CTC é eleito de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor.
14 -O mandato do presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
15 -O mandato dos membros do CTC é de quatro anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
16 -Para efeitos do disposto no presente artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportam-se à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral quadrienal.

Artigo 29.º — Composição

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