Art.º 33 · Despacho n.º 1306/2026 — Serviços

1 -Sem prejuízo, e no desenvolvimento, do disposto no artigo 36.º n.os 2 a 7 dos Estatutos do IPSantarém, são serviços da Escola:
1. a)Serviços gerais;
2. b)Serviço de secretariado aos órgãos;
3. c)Serviço de expediente e arquivo;
4. d)Serviços académicos;
5. e)Serviços de apoio técnico.
2 -A ESES pode ainda dispor de serviços específicos indispensáveis ao seu funcionamento e ao desempenho de tarefas e funções que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços administrativos gerais do Instituto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 71.º dos Estatutos do IPSantarém.
3 -Os serviços são unidades operacionais vocacionadas para o apoio às atividades da ESES.
4 -Os serviços gerais exercem a sua ação em atividades de âmbito geral de apoio a docentes, não docentes, estudantes e demais interessados, desenvolvendo ainda trabalho na área financeira (contabilidade, tesouraria, património e aprovisionamento) e de recursos humanos, como elo de ligação aos serviços transversais destas áreas, prestando, ainda, apoio diversificado ao desenvolvimento e funcionamento das atividades curriculares e extracurriculares da ESES.
5 -O serviço de secretariado aos órgãos exerce funções de apoio, preparação e organização de documentação aos órgãos que secretaria, assim como de cumprimento dos atos administrativos necessários à prossecução das funções dos órgãos.
6 -O serviço de expediente e arquivo tem competência no âmbito do registo e da distribuição da correspondência diária; mantendo atualizado o arquivo relativo ao expediente geral da ESES.
7 -Os serviços académicos exercem atividade relacionada com processos individuais de estudantes, propinas, matrículas e outros respeitantes a estudantes, em articulação com os serviços académicos transversais do IPSantarém.
8 -Os serviços de apoio técnico exercem a sua ação nas seguintes áreas funcionais:
1. a)Disponibilização e suporte técnico às infraestruturas locais de sistemas de informação em articulação com os serviços transversais de sistemas de informação do IPSantarém;
2. b)Conservação, manutenção e suporte técnico às instalações, bens e equipamentos, em articulação com os serviços transversais na área das infraestruturas e manutenção de equipamentos.
9 -A criação, fusão, subdivisão e extinção de serviços é decidida pelo Conselho de Gestão do IPSantarém, sob proposta do Diretor da ESES e parecer favorável do Presidente do IPSantarém.
10 -Os serviços administrativos próprios das Escolas estão dependentes hierarquicamente do Diretor da Escola, sem prejuízo da sua integração na estrutura orgânica dos Serviços do Instituto, na dependência funcional do Administrador do IPSantarém.
11 -A ESES pode dispor de um Secretário, ao qual, a existir, compete coadjuvar o Diretor, nos termos dos presentes Estatutos e dos Estatutos do IPSantarém, de acordo com as competências definidas na lei.

Artigo 33.º — Serviços

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