Alterações ao Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha e ao Regulamento da Organização e Competências dos Serviços Municipais
Alteração ao Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha
O artigo 12.º do Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha, publicado no Diário da República n.º 207, parte H, Despacho n.º 10276-E/2020, 2.ª série, de 23 de outubro de 2020, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 12.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -É devida, a título de remuneração, pelo exercício das funções inerentes ao cargo a 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior aos seguintes dirigentes intermédios de 3.º grau:
[...]
Alteração ao Regulamento da Organização e Competências dos Serviços Municipais
O artigo 9.º do Regulamento da Organização e Competências dos Serviços Municipais, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -É devida, a título de remuneração, pelo exercício das funções inerentes ao cargo a 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior aos seguintes dirigentes intermédios de 3.º grau:
[...]
Entrada em vigor
As presentes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
26 de outubro de 2022. - A Vereadora, Maria Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.
315853689