O Gabinete de Apoio aos Vereadores (GAV) é o serviço de apoio ao conjunto de vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, no desempenho das suas funções, e compreende o apoio técnico e de secretariado tido por adequado, competindo-lhe, específica e designadamente, o seguinte:
- a)Assessorar técnica e administrativamente os Vereadores, designadamente nos domínios de secretariado, da informação, de ligação com os órgãos colegiais do Município e freguesias e de definição de políticas locais;
- b)Proceder aos estudos, organizar os processos e elaborar as informações ou os pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito das competências dos Vereadores, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara Municipal ou a outros órgãos;
- c)Assegurar a representação dos Vereadores nos atos que aqueles determinarem;
- d)Promover os contactos com os órgãos de soberania, com os órgãos autárquicos, com pessoas singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado;
- e)Secretariar os Vereadores, organizar a sua agenda e marcar as reuniões com as pessoas e os representantes das entidades referidas na alínea anterior;
- f)Prestar apoio administrativo necessário;
- g)Elaborar e encaminhar o expediente e organizar o arquivo setorial do Gabinete de Apoio aos Vereadores;
- h)Desempenhar as demais tarefas de que sejam diretamente incumbidas pelo Presidente da Câmara Municipal.