Subunidade de Juventude e Cidadania Ativa Compete à Subunidade de Juventude e Cidadania Ativa (SJCA):
- a)Garantir a defesa e prossecução dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos particulares e pessoas coletivas perante os órgãos e serviços municipais assegurando, através de meios informais, o controlo da transparência e da boa administração e do respeito pela imparcialidade, proporcionalidade, igualdade, justiça e legalidade da atividade administrativa municipal;
- b)Garantir a independência e imparcialidade da atuação dos órgãos municipais face aos cidadãos;
- c)Garantir e zelar pelo direito de cidadania e participação ativa;
- d)Emitir recomendações, informações e sugestões no âmbito da boa administração e respeito pelos Princípios da Atividade Administrativa, e da cidadania ativa e plena;
- e)Promover ações de divulgação e intervenção no âmbito do diálogo intercultural e da intervenção ativa;
- f)Promover o desenvolvimento da cidadania nos jovens do Concelho permitindo-lhes desempenhar de forma concertada um papel ativo na sociedade;
- g)Conhecer as aspirações e anseios dos jovens do município, informando-os, formando-os e estimulando-os a participar em atividades enriquecedoras para o seu desenvolvimento humano, social, de cidadania e Tempos livres;
- h)Articular e promover o bom funcionamento do Conselho Municipal de Juventude de Tábua (CMJT), operacionalizando as suas reuniões, ações e atividades;
- i)Implementar o plano de atividades do Conselho Municipal de Juventude de Tábua (CMJT);
- j)Auxiliar e assessorar a ação e atividade do Provedor da Juventude;
- k)Implementar o Plano Municipal da Juventude, atualizando-o sempre que necessário, promovendo ações de divulgação junto das organizações, associações e grupos informais de jovens;
- l)Implementar a Assembleia Municipal de Jovens, um espaço permanente de diálogo, reflexão e contributos ativos dos jovens de todo o Concelho, promovendo a participação da cidadania ativa e responsável;
- m)Divulgação e disseminação de informação, formação e eventos, dos vários projetos e programas Nacionais e Europeus;
- n)Dinamização do Cartão Jovem Municipal, atualizando a rede de parceiros municipais e/ou outros benefícios associados ao mesmo;
- o)Garantir a manutenção do selo “Município Amigo da Juventude”;
- p)Exercer as demais tarefas que lhe forem superiormente atribuídas.