O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de 2024/2025, inclusive.
318297304
Artigo 13.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 06/11/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2024
O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de 2024/2025, inclusive.
318297304
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2024