São revogados a alínea d) do artigo 14.º e o número 4 do artigo 15.º do Regulamento de aplicação da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro, na Universidade de Coimbra (SIADAP-UC).
Artigo 2.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 22/12/2023
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Em vigor desde 22/12/2023