Artigo 42.º — Entrada em vigor

ANEXO I

Organograma - A que se refere o artigo 11.º

ANEXO III

Organização dos Serviços Municipais

Despacho de Conformação da Estrutura Interna das Unidades Orgânicas Flexíveis e das Subunidades Orgânicas

Aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão ordinária daquele órgão, realizada em 30.11.2023, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a moldura organizacional do Município de Albergaria-a-Velha, nomeadamente:

Modelo de estrutura orgânica - Estrutura Hierarquizada

Estrutura Nuclear - 1 (um) departamento Municipal (Departamento Administrativo e Financeiro - DAF)

Número máximo de unidades orgânicas flexíveis - 13 (treze), sendo 9 (nove) divisões Municipais, 3 (três) Unidades dirigida por dirigentes intermédios de 3.º grau e 1 (uma) Unidade dirigida por um dirigente intermédio de 4.º grau

Número máximo de Serviços dirigidos por um Coordenador Municipal - 1 (um)

Número máximo de subunidades orgânicas - 6 (seis)

Número máximo de Gabinetes - 3 (três)

Número máximo de Equipas de projeto - 2 (duas)

Aprovada pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 16.11.2023, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a criação das treze Unidades Orgânicas Flexíveis abaixo indicadas, cujas áreas de atividade/competências constam do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais aprovado pela Assembleia Municipal:

Integradas no Departamento Administrativo e Financeiro (DAF):

Divisão Administrativa (DA)

Divisão de Gestão de Informação e Património Histórico (DGIPH)

Divisão financeira (DF)

Divisão de Desenvolvimento Económico (DEE)

Não integrados em Unidades Orgânicas Nucleares:

Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento (UGAA)

Divisão de Educação e Ação Social (DEAS)

Divisão de Cultura e Desporto (DCD)

Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais (UCEAC), integrada na Divisão de Cultura e Desporto (DCD)

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)

Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (DOMEV)

Unidade de Projetos, Empreitadas, Mobilidade e Transportes (UPEMT), integrada na Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (DOMEV)

Unidade de Obras, Vias e Equipamentos (UOVE), integrada na Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (DOMEV)

Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana (DPGURU)

Serviço Municipal de Proteção Civil e Florestal (SMPCF)

Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação (GAPV)

Gabinete Médico-Veterinário (GMV)

Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)

Tendo em conta o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa "por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda" e nos termos do artigo 35.º do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais de Albergaria-a-Velha aprovado pela Assembleia Municipal na Sessão Ordinária de novembro, realizada no dia 30.11.2023,

Determino:

Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) - Telma Vidal Pereira

Divisão financeira (DF) - Joaquim Miguel Coimbra de Castro

Divisão de Desenvolvimento Económico (DEE) - Sandra Cristina Martins de Figueiredo

Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento (UGAA) - Iolanda Maria Martins Marques

Divisão de Educação e Ação Social (DEAS) - Sónia Maria Pires de Almeida Valente

Divisão de Cultura e Desporto (DCD) - Rui Manuel Lopes da Silva

Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais (UCEAC) -Pedro Daniel Bolhão Teixeira

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) - Ana Paula da Silva Diogo

Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana (DPGURU) - Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira

Secção de Recursos Humanos (SRH) integrada na Divisão Administrativa (DA)

Secção Administrativa e de Atendimento (SAA) - integrada na Unidade de Gestão Administrativa e de Atendimento (UGAA)

Secção Administrativa de Educação e Ação Social (SAEAS) - Integrada na Divisão de Educação e Ação Social

Secção de Coordenação de Recursos nos Estabelecimentos de Ensino (SCREE) - Integrada na Divisão de Educação e Ação Social

Secção Administrativa do Desporto e Cultura (SADC) - integrada na Divisão de Cultura e Desporto (DCD)

Secção Administrativa de Obras Particulares (SAOP) - integrada na Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana (DPGURU)

Secção de Recursos Humanos (SRH) - Ana Margarida Silva Marques Frias Ribeiro

Secção Administrativa de Educação e Ação Social (SAEAS) - Ana Paula Tavares Costa

Secção Administrativa do Desporto e Cultura (SADC) - Helena Maria Lima da Silva Pedro

Secção Administrativa de Obras Particulares (SAOP) - Maria Elizabeth Ferreira Pitrez de Barros

O presente despacho produzirá efeitos na data de entrada em vigor dos documentos respeitantes à Organização dos Serviços Municipais de Albergaria-a-Velha, a publicar no Diário da República, mantendo-se, até essa data, a Organização dos Serviços Municipais e o Despacho de Conformação da Estrutura Interna atualmente vigentes.

Albergaria-a-Velha, 11 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.

317154231